Autor: montealto.adv

Advogado inscrito na OAB/MG sob nº 117.626, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Estácio de Sá, pós-graduando em Direito Processual Civil pelo Instituto Elpídio Donizette (IED), ex-consultor jurídico da Câmara do Mercado Imobiliário - CMI, colunista de Direito das revistas Movimento e Escolha, apresentador do quadro “Direito Imobiliário” do Programa Mercado Imobiliário da TV Leste Record, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da 43ª Subseção da OAB/MG, advogado militante em Direito Imobiliário, palestrante e parecerista.

Direito Imobiliário

Direito das locações: Ajuizamento e defesa em ações de despejo, revisional de aluguéis, renovatória, execução de contrato de locação, cobrança de aluguéis e encargos, ações rescisórias de contrato de locação; Elaboração de contratos de locação; Orientação procedimental em locações; Negociação de locações, renovações e multas rescisórias; Consultoria jurídica e assessoria para imobiliárias especialistas no seguimento. […]

Direito Civil e do Consumidor

Direito Contratual Assessoria, elaboração, revisão e análise de contratos; Intermediação em negociações de bens móveis e imóveis; Rescisão contratual; Ações para fazer cumprir contratos; Ações para discutir cláusulas contratuais abusivas; Ações para anular contratos; Execução de títulos de crédito (notas promissórias, duplicatas e cheques); Ações de consignação em pagamento. Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil […]

TJMG Concede Efeito Suspensivo em Recurso da Samarco

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu, parcialmente, em 10 de dezembro, efeito suspensivo do agravo de instrumento interposto pela Samarco Mineração S.A. contra decisão de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais que determinou que a mineradora efetive o plano de emergência formulado pelo Município de […]

STF Inicia Julgamento Sobre Juros de Mora e Correção Monetária de Condenação da Fazenda Pública

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública. O relator do processo, ministro Luiz Fux, apresentou voto no sentido de […]

Concurso Público: Candidato Não Pode Ser Eliminado Por Causa de Infração Cometida Quando Era Menor de Idade

Um candidato a cargo público não pode ser excluído de concurso porque cometeu infração antes de sua maioridade penal, aos 18 anos. Essa é a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros consideraram que a medida descaracteriza as normas socioeducativas de recuperação de um menor infrator, além de contrariarem a […]

Advogado Não Se Beneficia Da Justiça Gratuita Quando Recorre Em Nome Próprio

Por Adrualdo Monte Alto Neto. O advogado não se beneficia da justiça gratuita deferida à parte, quando recorrer em nome próprio para fixação ou majoração dos honorários de sucumbência, devendo, portanto, pagar custas nesse caso. Foi o que decidiu a 2ª Câmara de Uniformização do TJMG no incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1.0024.13.385.413-3/003, […]