ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS
O que é o ITCD? Segundo o artigo 155, inciso I, da Constituição Federal, o ITCD, também conhecido como ITCMD ou, popularmente, como Imposto de Doação ou Imposto de Herança, é um imposto que incide sobre a transmissão não onerosa de bens móveis e imóveis, ou direitos, seja em razão do falecimento do titular, por […]
Guia Completo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
Estamos com novidades! Iniciaremos, a partir de agora, uma série de postagens sobre Direito Tributário Imobiliário, para que você, caro leitor, se mantenha bem informado! Neste primeiro momento, trataremos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU. É importante deixar claro, desde já, que se trata de um imposto municipal e, por […]
Entenda as Notificações da ECORIOMINAS para Proprietários de Imóveis às Margens da BR 116
Você possui imóvel às margens da BR 116 e foi notificado? Saiba quais são os seus direitos! Introdução: Se você reside ou possui um negócio ou imóvel às margens da BR 116, é possível que tenha recebido notificações da empresa ECORIOMINAS. Essas notificações exigem a apresentação de documentos relacionados ao seu imóvel, a fim de […]