Quais As Funções Do Síndico?
Por Adrualdo Monte Alto Neto No artigo anterior apresentamos um rol enunciativo do que o síndico deve e do que não deve fazer no exercício de suas funções. Neste texto aprofundar-nos-emos nesses tópicos, nos detalhes práticos e operacionais, nos pormenores, sobretudo no que toca aos deveres do síndico, ao que é obrigado a fazer ou […]
Virei síndico! E agora?!
Por Adrualdo Monte Alto Neto Num país em que eleição costuma ser um grande negócio, a que é disparado a menos disputada é a de síndico de condomínio, na qual o mandato costuma ser mais um fardo que motivo pra comemoração. Afinal, é difícil saber o que fazer e o que não fazer quando se cai […]
Cinema Não Pode Obrigar o Consumidor a Comprar Comida Somente no Próprio Estabelecimento, Decide STJ
Por Adrualdo Monte Alto Neto Em sessão realizada na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibia a rede […]
Consumidor Tem o Direito de Entrar no Cinema com Comida Comprada em Outro Local, Decide STJ
Consumidor Tem o Direito de Entrar no Cinema com Comida Comprada em Outro Local, Decide STJ Por Adrualdo Monte Alto Neto Em sessão realizada na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, […]
Corte Indevido de Energia Gera Indenização
Por Adrualdo Monte Alto Neto O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a concessionária de fornecimento de energia elétrica que opera no estado, a pagar a uma consumidora indenizações e multas que somaram cerca R$ 40.000,00, em razão de corte indevido no fornecimento de energia em sua residência. No caso julgado no processo, a […]
Imóvel Utilizado Em Atividade Agrícola É Devedor De ITR, Mesmo Que Localizado Em Zona Urbana
Por Adrualdo Monte Alto Neto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou na última sessão, sob o rito dos recursos repetitivos, situações em que incide o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos imóveis situados em área urbana. O acórdão em questão consolida a posição majoritária da […]
Chácara: O Que Preciso Saber Antes De Comprar Uma
Por Adrualdo Monte Alto Neto Nas consultas cotidianas que recebo dos clientes, observo que se existe um assunto em que o conhecimento popular é praticamente nulo, são os chacreamentos. E esse é um tipo de empreendimento imobiliário que se faz cada dia mais presente, sobretudo no cotidiano das grandes cidades, onde a loucura da vida […]
‘Minha Casa, Minha Vida’ Mudará de Nome e Não Terá Mais Subsídios para Famílias de Baixa Renda
Por Adrualdo Monte Alto Neto Segundo matéria do GLOBO veiculada no último dia 28, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida em função das restrições orçamentárias do governo. O programa habitacional deixará, segundo a matéria, de receber recursos do […]
Demora em Conserto de Veículo Gera Direito a Indenização
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a montadora Hyundai a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, pela demora no conserto do veículo do autor da ação. A empresa ainda terá que pagar R$ 730,00 como reparação pelos danos materiais suportados pelo consumidor. Ficou claro, nos autos, que o […]
Justiça Decide Que Bens Pessoais Do Marido Respondem Por Dívida Trabalhista Da Empresa Da Esposa
Por Adrualdo Monte Alto Neto Em processo de execução de sentença trabalhista, a 11ª Câmara do TRT-15 acolheu pedido do trabalhador contra a empresa para a qual havia trabalhado e incluiu o marido da dona da empresa e administrador do negócio no processo. Com a decisão, o cônjuge, que é casado com a devedora em […]
Igreja Tem Atividades Suspensas pela Justiça por Causa de Poluição Sonora
Por Adrualdo Monte Alto Neto Em decisão bastante polêmica publicada na última semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão temporária das atividades de um centro de cultos religiosos em Florianópolis, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, por conta da poluição sonora excessiva percebida pelos vizinhos do local. Consta […]
Determinada Nomeação de Candidata Aprovada em Concurso da Caixa ao Constatar-se Contratação Irregular de Terceirizados
Nos últimos anos, várias decisões da Justiça do Trabalho reconheceram a ilicitude da terceirização de atividades essenciais da Caixa Econômica Federal, dentre elas a de teleatendimento e vendas. A isonomia dos direitos da categoria dos bancários foi reconhecida nestes casos, por ser impossível a formação de vínculo com a CEF, sem o necessário concurso público. […]
Cláusula de Eleição de Foro Pode Ser Invalidada em Caso de Vulnerabilidade da Parte
Nos chamados contratos de adesão (caracterizados quando uma das partes propõe os termos do acordo e a outra apenas concorda ou não com os pontos apresentados), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui o entendimento de que é possível invalidar a cláusula que elege o foro para julgamento de eventuais demandas judiciais, caso seja verificada […]