Por Adrualdo Monte Alto Neto
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a concessionária de fornecimento de energia elétrica que opera no estado, a pagar a uma consumidora indenizações e multas que somaram cerca R$ 40.000,00, em razão de corte indevido no fornecimento de energia em sua residência.
No caso julgado no processo, a consumidora requisitou o cadastramento do medidor de energia elétrica em seu nome em 2014, mas, um mês depois, o fornecimento foi suspenso. Ela fez inúmeras solicitações de regularização à empresa, mas o serviço só foi restabelecido após um ano, mesmo havendo sentença judicial determinando o religamento da energia.
Segundo o relator do recurso, desembargador Reinaldo Felipe Ferreira, a má prestação do serviço caracteriza o dever de indenizar. “Suspendendo indevidamente o fornecimento do serviço, deixando a consumidora sem energia elétrica, evidente que os transtornos sofridos ultrapassam o mero dissabor, gerando inconteste abalo moral e justificando a reparação do dano daí decorrente e oriundo do agir indiligente da empresa ré.”
Os demais desembargadores da turma acompanharam o voto do relator para manter a condenação.
Além da finalidade óbvia de compensar a consumidora pelos danos diretos e transtornos sofridos, a condenação tem caráter claramente punitivo e pedagógico, voltado a fazer com que a prestadora, em face do custo da má-prestação do seu serviço, tome todas as cautelas voltadas a evitar ocorridos semelhantes no futuro.
E as concessionárias vão precisar abrir os olhos, pois a paciência dos juízes Brasil afora começa a se esgotar com o elevado número de ações fundadas na má prestação de um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica, o que infelizmente é regra em todo o país.
