Direito Imobiliário

Direito das locações:

• Ajuizamento e defesa em ações de despejo, revisional de aluguéis, renovatória, execução de contrato de locação, cobrança de aluguéis e encargos, ações rescisórias de contrato de locação;
• Elaboração de contratos de locação;
• Orientação procedimental em locações;
• Negociação de locações, renovações e multas rescisórias;
• Consultoria jurídica e assessoria para imobiliárias especialistas no seguimento.

Direito Condominial:

• Elaboração e revisão de convenções de condomínio;
• Consultoria e assessoria jurídico-administrativa para síndicos de condomínios;
• Elaboração de notificações e pareceres técnicos voltados a dirimir controvérsias condominiais;
• Ajuizamento de ações de cobrança de rateios condominiais, de cominações de obrigações de fazer e não fazer no âmbito do condomínio;
• Ajuizamento de ações voltadas a reduzir o rateio condominial de coberturas e apartamentos com área anexa (unidades com maior fração ideal).

Empreendimentos imobiliários (parcelamento do solo):

• Consultoria na concepção de loteamentos, desmembramentos/desdobros, chacreamentos, condomínio fechados e condomínio edilícios de lotes;
• Arquitetura jurídica de empreendimentos imobiliários, com estudo da melhor opção para o caso concreto;
• Estudo e elaboração de pareceres sobre a legislação municipal aplicada ao tema no município em que o cliente pretender empreender;
• Licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários;
• Tramitação de processos de aprovação de empreendimentos;
• Representação do empreendedor ante o ministério público nas suas várias subdivisões funcionais em caso de convocação/convite;
• Defesa em ações indenizatórias, trabalhistas, ações civis públicas e afins de que for réu o empreendedor;
• Concepção do modelo empresarial a ser adotado no empreendimento imobiliário, com a aplicação de conceitos como Sociedade de Propósito Específico (SPE), Sociedade em Contas de Participação (SCP) e afins;
• Auxílio na opção do modelo tributário a ser adotado pelo empreendimento;
• Elaboração dos modelos contratuais a serem empregados no empreendimento, com o fim de prevenir litígios com o emprego de ampla expertise prática nas demandas da área;

Direito notarial e registral:

• Consultoria, assessoria e operacionalização do registro de títulos ante o cartório de imóveis competente;
• Assessoria na confecção de escrituras públicas no modelo adequado ao negócio entabulado;
• Concepção de modelos de negócios e elaboração dos instrumentos contratuais;
• Elaboração de pareceres voltados a viabilizar o registro de títulos nas serventias imobiliárias;
• Atuação em procedimentos de suscitação de dúvida;
• Operacionalização de procedimentos de retificação de área, retificação de registro e afins.

Financiamentos imobiliários:

• Análise de documentação apresentada por bancos financiadores;
• Assessoria na opção pelos diversos tipos de financiamento;
• Auxílio na análise prévia de vícios construtivos no imóvel;
• Notificação de construtores/vendedores e negociação de reparos e afins;
• Ajuizamento de ações voltadas à devolução do imóvel, recebimento dos valores ou indenização pelos prejuízos e transtornos sofridos;

Incorporações imobiliárias:

• Consultoria na concepção de empreendimentos imobiliários por meio de incorporação;
• Assessoria na montagem e averbação de memorarias de incorporação;
• Orientação na instituição de patrimônio de afetação;
• Operacionalização de processo de retificação de área;
• Elaboração de contratos-modelo a serem adotados no empreendimento;
• Confecção de instrumentos de convenção e instituição de condomínio;
• Assessoria na aprovação de projetos e afins;

Direito contratual imobiliário:

• Elaboração de contratos diversos envolvendo imóveis, tais como: compra e venda, permuta, doação, venda com reserva de domínio, venda sujeita a condição suspensiva, alienação fiduciária, hipoteca, parceria etc.;
• Negociação de contratos e cláusulas contratuais;
• Atuação em demandas envolvendo contratos imobiliários.

Responsabilidade civil imobiliária:

• Negociação de reparação por vícios em imóveis, sejam ocultos ou supervenientes;
• Ajuizamento e atuação em ações indenizatórias ou rescisórias decorrentes desses vícios;
• Aplicação de entendimentos jurídicos modernos na concepção de formas de pleitear reparação por danos mesmo decorridos mais de 5 anos da assinatura do contrato e entrega do imóvel;

Direito tributário imobiliário:

• Questionamento administrativo de alíquotas e dívidas de IPTU/TRS;
• Defesa em execuções fiscais fundadas em cobrança de IPTU/TRS/ITBI/ITCD;
• Procedimentos para isenção de IBTI quando cabível;
• Atuação em procedimentos de declaração de ITCD com o foco na legítima redução do valor do tributo;
• Oferta de recursos contra as avaliações da receita estadual nos processos de ITCD;
• Consultoria tributária para redução da incidência do Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário;

Levantamento de documentações de imóveis;

Regularização de construções;