IMÓVEL IRREGULAR? Por que é importante a regularização?

Um imóvel pode estar irregular por diversos motivos, desde a falta de devida autorização dos órgãos legais, passando por problemas com documentos como escritura e o Habite-se e até mesmo uso do imóvel para atividade não compatível com o que consta em seu registro. 

Mas afinal, por que é importante ter o imóvel devidamente regularizado e quais as penalidades previstas nos casos em que essa regularização não acontecer?

É a regularização que tira o imóvel da clandestinidade. Se ele estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo ou ainda ter o seu negócio fechado. Uma vez regularizada a edificação, o proprietário pode registrá-la, ter legalizado o funcionamento da atividade comercial, ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo. Se estiver irregular, não é possível registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis.

No nosso próximo post, abordaremos a questão: quanto custa para regularizar um imóvel? Fique ligado!

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