Por Adrualdo Monte Alto Neto
Segundo matéria do GLOBO veiculada no último dia 28, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida em função das restrições orçamentárias do governo.
O programa habitacional deixará, segundo a matéria, de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento.
Conforme a mesma fonte, o programa, um dos mais emblemáticos do governo do PT, mudará de nome, já que Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing político.
Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em subsídios para essas duas faixas. Neste ano, segundo a matéria, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro Meireles na semana passada.
Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada deverá ser relançada com meta de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff, havia prometido 3 milhões de residências às vésperas da campanha presidencial em 2014, mas abaixou em 1/3 em fevereiro deste ano.
E, ao que parece, a nova faixa de renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$ 2.300) sequer sairá do papel. A presidente Dilma teria insistido na criação dessa categoria, diante da escassez de recursos da União, para continuar doando casas na faixa 1, que encolheu, mesmo contra pareceres da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
A mudança de nome e das condições não devem ocorrer imediatamente. Como o governo Temer ainda é tecnicamente interino, já se definiu nos bastidores que as medidas mais impopulares, como essa que afeta a fatia mais numerosa da população, apenas serão anunciadas após a votação definitiva do impeachment, prevista para Agosto/2016. Desse modo, o nome do programa e os subsídios devem ainda ser mantidos na segunda fase do programa, com as alterações ocorrendo a partir da terceira fase.
