Mitos e Verdades

Um imóvel pode estar irregular por diversos motivos, desde a falta de devida autorização dos órgãos legais, passando por problemas com documentos como escritura e o Habite-se e até mesmo uso do imóvel para atividade não compatível com o que consta em seu registro.  Mas afinal, por que é importante ter o imóvel devidamente regularizado e quais as penalidades previstas nos casos em que essa regularização não acontecer? É a regularização que tira o imóvel da clandestinidade. Se ele estiver…

 Se você possui dívidas com a União, aí vai uma boa notícia: o presidente Jair Bolsonaro assinou na última quarta-feira (16) Medida Provisória que visa a incentivar a quitação de débitos tributários por parte dos contribuintes. A “MP do Contribuinte Legal”, nome dado pela equipe do governo, prevê descontos de até 50% sobre o total do débito, podendo chegar a 70% para pessoas físicas e micro ou pequenas empresas. A expectativa é que cerca de 1,9 milhão de devedores quitem…

Você com certeza já se aborreceu com um vizinho barulhento. Esse é um problema comum a muitas pessoas, mas se a regra da boa convivência e os pedidos para que situações assim não aconteçam não surtem efeito, como proceder? Quem passa por esse problema tem dois caminhos que podem seguir: o cível e o criminal, que são paralelos e independentes. Para muitas pessoas, casos assim são passíveis de ações criminais, por geralmente envolverem polícia, boletim de ocorrência e por isso…

Sabe por que é importante o auxílio de um profissional especializado no momento de realizar uma negociação imobiliária? Geralmente, tratam-se de questões complexas e elas costumam ser demoradas. Isso porque são muitos os aspectos a serem levados em conta, como a situação do imóvel, idoneidade das partes contratantes, averbações em matrículas, entre outros. Soma-se isso à falta de conhecimento e mesmo cautela de muitas pessoas e pronto! Temos aí um mau negócio. Não é raro os clientes procurarem um escritório…

Você já teve problemas por causa de vagas de garagem em condomínios? Esse é uma dor de cabeça comum na relação entre vizinhos e as razões são variadas, desde a demarcação ao aluguel e passando pelo tamanho e uso indevido. Por isso, hoje vamos falar sobre isso e diferenciar os tipos de vagas em garagens, já que acabar com estes conflitos passa por todos conhecerem e respeitarem as regras. O Código Civil brasileiro divide as vagas de garagem em três…

Você aí, assistiu alguma live nessa pandemia? Elas têm sido um instrumento importante de diversão nesses tempos de isolamento, mas do ponto de vista das relações de condomínio, onde muitas delas aconteceram, já parou para pensar se sua realização é de fato viável? O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.277, assegura ao proprietário ou possuidor o direito de fazer cessar quaisquer ações prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam e, além disso, garante que…