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IMÓVEL IRREGULAR? Por que é importante a regularização?

Um imóvel pode estar irregular por diversos motivos, desde a falta de devida autorização dos órgãos legais, passando por problemas com documentos como escritura e o Habite-se e até mesmo uso do imóvel para atividade não compatível com o que consta em seu registro.  Mas afinal, por que é importante ter o imóvel devidamente regularizado […]

Possui dívidas com a união? Chegou o momento de negocia-las.

 Se você possui dívidas com a União, aí vai uma boa notícia: o presidente Jair Bolsonaro assinou na última quarta-feira (16) Medida Provisória que visa a incentivar a quitação de débitos tributários por parte dos contribuintes. A “MP do Contribuinte Legal”, nome dado pela equipe do governo, prevê descontos de até 50% sobre o total […]

Guia Completo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Estamos com novidades! Iniciaremos, a partir de agora, uma série de postagens sobre Direito Tributário Imobiliário, para que você, caro leitor, se mantenha bem informado! Neste primeiro momento, trataremos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU.  É importante deixar claro, desde já, que se trata de um imposto municipal e, por […]

Vizinho barulhento como proceder?

Você com certeza já se aborreceu com um vizinho barulhento. Esse é um problema comum a muitas pessoas, mas se a regra da boa convivência e os pedidos para que situações assim não aconteçam não surtem efeito, como proceder? Quem passa por esse problema tem dois caminhos que podem seguir: o cível e o criminal, […]

Porque é importante o auxilio de um advogado em uma negociação.

Sabe por que é importante o auxílio de um profissional especializado no momento de realizar uma negociação imobiliária? Geralmente, tratam-se de questões complexas e elas costumam ser demoradas. Isso porque são muitos os aspectos a serem levados em conta, como a situação do imóvel, idoneidade das partes contratantes, averbações em matrículas, entre outros. Soma-se isso […]

Vagas de garagem nos condomínios

Você já teve problemas por causa de vagas de garagem em condomínios? Esse é uma dor de cabeça comum na relação entre vizinhos e as razões são variadas, desde a demarcação ao aluguel e passando pelo tamanho e uso indevido. Por isso, hoje vamos falar sobre isso e diferenciar os tipos de vagas em garagens, […]

Realização de lives em condomínios

Você aí, assistiu alguma live nessa pandemia? Elas têm sido um instrumento importante de diversão nesses tempos de isolamento, mas do ponto de vista das relações de condomínio, onde muitas delas aconteceram, já parou para pensar se sua realização é de fato viável? O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.277, assegura ao proprietário ou […]

Você sabe quais são as principais taxas do financiamento imobiliário?

O momento de comprar uma casa é sempre um sonho realizado. Geralmente, as pessoas que o realizam necessitam adquirir financiamentos de bancos. E é aí que a atenção precisa ser redobrada para que tudo não se transforme num pesadelo. Por isso, hoje falaremos das principais taxas costumeiramente cobradas em financiamentos. Amortização e juros É a […]

O que é permuta de imóveis?

Você sabe o que é permuta? sabia que essa modalidade de negócio também pode ser utilizada no mercado imobiliário? Permuta, em suma, é uma troca. Uma negociação que não necessariamente precisa envolver dinheiro. No ramo imobiliário, ela pode ser aplicada a qualquer tipo de imóvel. É uma excelente opção para quem deseja adquirir ou trocar […]

TRF-3 Condena caixa a quitar imóvel de falecido

A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a quitar um contrato de um imóvel do adquirido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A beneficiada é a companheira de um mutuário que veio a falecer e a decisão teve como base o fato de que eles, […]

Decisões reduzem aluguéis de estabelecimentos comerciais

As divergências permanecem. Desde que o Coronavírus passou a afetar nossas vidas e nossas relações, muitas decisões da justiça têm sido tomadas. Os beneficiados por elas é que diferem muito, o que denota a discordância de entendimentos já citada por nós anteriormente. Dessa vez, foi o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que proferiu […]

Câmara dos deputados discute possibilidade de assembleias virtuais

Temos discutido a importância do isolamento social neste momento, mas sabemos que o mundo não pode parar e que decisões relativas a nossas vidas precisam continuar acontecendo. É com esse entendimento que a Câmara dos Deputados tem discutido propostas para permitir que reuniões de condomínio possam acontecer de forma remota. Um dos projetos, o PL […]

Indicação errada do credor

Decisão recente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento. Segundo relatou, ela adquiriu o imóvel em 2005 e contratou financiamento com a CEF para construir no terreno, mediante alienação fiduciária […]