Mitos e Verdades

CÂMARA DOS DEPUTADOS DISCUTE POSSIBILIDADE DE ASSEMBLEIAS VIRTUAIS

Temos discutido a importância do isolamento social neste momento, mas sabemos que o mundo não pode parar e que decisões relativas a nossas vidas precisam continuar acontecendo. É com esse entendimento que a Câmara dos Deputados tem discutido propostas para permitir que reuniões de condomínio possam acontecer de forma remota. Um dos projetos, o PL 2240/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tem por objetivo permitir que as reuniões aconteçam à distância durante o período que a pandemia durar. Já outro…
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INDICAÇÃO ERRADA DO CREDOR

Decisão recente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento. Segundo relatou, ela adquiriu o imóvel em 2005 e contratou financiamento com a CEF para construir no terreno, mediante alienação fiduciária – contrato que foi liquidado em 2011. Em 2012, ela contratou em outra instituição novo financiamento com alienação fiduciária, mas não conseguiu pagar parcelas vencidas…
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USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

Usucapião não exige a destinação exclusiva residencial. Foi com este entendimento, embasado pelo que diz o art. 1.240 do Código Civil, que a 3ª turma do STJ proveu recurso que discutiu a possibilidade de incidência de usucapião especial urbana em hipóteses em que o imóvel for usado para fins residenciais e comerciais. O recurso foi requerido por um casal, que pedia o reconhecimento da usucapião sobre 159,95m² - sendo que restou provado nos autos que os apelantes utilizam o correspondente…
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TJSP Nega pedido de suspensão de financiamento

A crise do Coronavírus segue interferindo nas relações imobiliárias país afora. Desta vez, foi o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que negou o pedido de empresa que pretendia suspender temporariamente o financiamento de um imóvel. A alegação foi de que a pandemia tem afetado diretamente sua saúde financeira. O imóvel em questão foi arrematado em um leilão e parte do valor da compra está sendo quitado em parcelas. O relator do caso, desembargador Antonio Nascimento, proferiu seu parecer…
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