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Documentação Imobiliária

  • Habite-se;
  • CND do INSS;
  • CEI da obra;
  • Escritura pública (confecção e registro);
  • Abertura de matrícula (registro de imóveis);
  • Averbação de construção;
  • Instituição de condomínio;
  • Regularização de construções;
  • Baixa de cláusulas de inalienabilidade/incomunicabilidade;
  • Suscitação de dúvida (dúvida registral);
  • Permuta;
  • Redução de ITBI (mudança de base de cálculo por meio de procedimento administrativo);
  • Consultoria, assessoria e operacionalização do registro de títulos ante o cartório de imóveis competente;
  • Assessoria na confecção de escrituras públicas no modelo adequado ao negócio entabulado;
  • Concepção de modelos de negócios e elaboração dos instrumentos contratuais;
  • Elaboração de pareceres voltados a viabilizar o registro de títulos nas serventias imobiliárias;
  • Atuação em procedimentos de suscitação de dúvida;
  • Operacionalização de procedimentos de retificação de área, retificação de registro e afins.

Direito Notarial e Registral

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