Por Adrualdo Monte Alto Neto
Precisou vender seu imóvel e descobriu que a documentação está irregular? Teve que registrar uma escritura e o cartório de imóveis se recusou? Teve que averbar um formal de partilha e não conseguiu? Precisa urgentemente regularizar a construção da sua casa e não consegue? Comprou o apartamento que queria, mas não consegue receber o documento o definitivo?
Se alguma dessas coisas já aconteceu com você, fique atento porque neste texto e nos demais desta série vou explicar porque isso acontece e, o principal, o que fazer para resolver esse tipo de problema.
Antes disso, contudo, vou adiantar aqui duas conclusões importantes para começar a te ajudar no assunto:
1. Nem tudo o que o cartório pede deve necessariamente ser atendido (isso também vale para prefeitura):
Muito embora o senso comum trate as exigências do cartório como Lei, não necessariamente são.
A verdade é que toda Lei (ato normativo) é interpretativa e cada exigência do cartório decorre da visão do titular e demais funcionários do cartório sobre a Lei.
Em alguns casos pode ser apenas replicação de algo que julgam correto, mas que não tem mais aplicação, bem na linha de “o uso do cachimbo faz a boca torta”.
Isso sem falar que o cartório vive dos emolumentos que cobra e, claro, se a Lei deixa margem pra duas interpretações, tenderá a adotar a que propicie maior arrecadação.
Essa visão do cartório pode, contudo, ser revista se quem requerer o registro conseguir demonstrar que o documento X ou Y não é necessário, ou que o registro do título Z é possível, ou que deve ser adotada a base cálculo A ao invés da B para definir o valor das taxas e emolumentos etc..
Basta ter conhecimento sobre a matéria e poder de persuasão suficientes para convencer o atendente do cartório de que o argumento está correto. E, acredite, isso é mais comum do que você pode imaginar.
Claro que não estou incentivando brigões e defendendo que se questione todas as exigências do cartório só por questionar.
É que quem já passou por um problema prático sabe que é comum que alguma das exigências do cartório seja impossível de atender, o que costuma inviabilizar o registro.
E é pra isso que estou dizendo que há solução.
Nos próximos textos da série eu ensinarei, com exemplos, como fazer.
Mas já fica aqui a lição de que nem tudo o que te pedirem ou te mandarem fazer é Lei e deve ser seguido cegamente.
2. Contratar um despachante documental não é a solução:
“O despachante é o profissional encarregado por conta de outrem de fazer requerimentos, encaminhamentos e dar início a trâmites burocráticos junto a órgãos da administração pública”.[1]
Corriqueiramente ex-funcionários de cartórios, os despachantes são os profissionais que conhecem os trâmites, as exigências dos órgãos públicos para a prática de determinado ato burocrático.
Isso não significa, contudo, que conheçam as exigências legais – que já vimos que não coincidem com as exigências dos órgãos públicos -, nem, tampouco, que tenha condições de debater com os órgãos públicos essas exigências e eventualmente “driblar” alguma delas dentro da Lei.
A função de despachante merece, lógico, muito respeito e pode sim ser muito útil numa operação de compra de imóveis ou na primeira tentativa de registro de uma escritura ou formal em cartório, por exemplo.
Não deve ser, contudo, o profissional procurado caso o cartório recuse o registro da documentação, pois não terá “ferramentas” pra debater com o cartório e arrumar uma solução alternativa, já que sua habilidade é exatamente conhecer o que cartório exige e como providenciar.
E certamente grande parte dos problemas com registro de documentos em cartório são reflexo da substituição do advogado especialista pelo despachante.
Nos próximos textos da série estudaremos alguns casos práticos, como correção de escritura; registro de formal de partilha, carta de arrematação, adjudicação etc.; obtenção de carta de HABITE-SE e CND do INSS; como regularizar construções irregulares etc..
Se gostou deste texto, compartilhe com os seus amigos nas suas redes sociais através dos botões abaixo.
Se tem alguma dúvida sobre o tema, algum caso que queria resolver, deixe sua dúvida aqui embaixo que termos o prazer de ajudar.
Até o próximo texto.
[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Despachante
