Serviços

Documentação imobiliária

  • Habite-se;
  • CND do INSS;
  • CEI da obra;
  • Escritura pública (confecção e registro);
  • Abertura de matrícula (registro de imóveis);
  • Averbação de construção;
  • Instituição de condomínio;
  • Regularização de construções;
  • Baixa de cláusulas de inalienabilidade/incomunicabilidade;
  • Suscitação de dúvida (dúvida registral);
  • Permuta;
  • Redução de ITBI (mudança de base de cálculo por meio de procedimento administrativo);

Direito notarial e registral:

  • Consultoria, assessoria e operacionalização do registro de títulos ante o cartório de imóveis competente;
  • Assessoria na confecção de escrituras públicas no modelo adequado ao negócio entabulado;
  • Concepção de modelos de negócios e elaboração dos instrumentos contratuais;
  • Elaboração de pareceres voltados a viabilizar o registro de títulos nas serventias imobiliárias;
  • Atuação em procedimentos de suscitação de dúvida;
  • Operacionalização de procedimentos de retificação de área, retificação de registro e afins.

Direito Condominial:

  • Elaboração e revisão de convenções de condomínio;
  • Consultoria e assessoria jurídico-administrativa para síndicos de condomínios;
  • Elaboração de notificações e pareceres técnicos voltados a dirimir controvérsias condominiais;
  • Ajuizamento de ações de cobrança de rateios condominiais, de cominações de obrigações de fazer e não fazer no âmbito do condomínio;
  • Ajuizamento de ações voltadas a reduzir o rateio condominial de coberturas e apartamentos com área anexa (unidades com maior fração ideal).

Direito das locações:

  • Ajuizamento e defesa em ações de despejo, revisional de aluguéis, renovatória, execução de contrato de locação, cobrança de aluguéis e encargos, ações rescisórias de contrato de locação;
  • Elaboração de contratos de locação;
  • Orientação procedimental em locações;
  • Negociação de locações, renovações e multas rescisórias;
  • Consultoria jurídica e assessoria para imobiliárias. 

Financiamentos imobiliários:

  • Análise de documentação apresentada por bancos financiadores;
  • Assessoria na opção pelos diversos tipos de financiamento;
  • Auxílio na análise prévia de vícios construtivos no imóvel;
  • Notificação de construtores/vendedores e negociação de reparos e afins;
  • Ajuizamento de ações voltadas à devolução do imóvel, recebimento dos valores ou indenização pelos prejuízos e transtornos sofridos;

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Veja abaixo alguns dos principais procedimentos nos quais atuamos nos casos de família, inventário e herança:

Direito de Família

  • Divórcio judicial (litigioso ou consensual);
  • Separação de corpos judicial (litigiosa ou consensual);
  • Divórcio ou separação de corpos extrajudiciais (em cartório de notas);
  • Contrato de união estável;
  • Ação declaratória de união estável;
  • Dissolução de união estável (judicial ou extrajudicial);
  • Partilha de bens;
  • Alteração de regime de bens pelo casal;
  • Investigação de paternidade;
  • Pensão alimentícia (fixação, oferta, revisão e exoneração);
  • Ação de guarda (compartilhada ou unilateral);
  • Regulamentação de visitas dos pais;
  • Execução de alimentos (com ou sem prisão);
  • Interdição de incapaz (curatela);
  • Destituição de poder familiar;
  • Alienação parental;
  • Acompanhamento no pacto antenupcial (eleição do regime de bens);
  • Adoção.

Direito Sucessório

  • Inventário extrajudicial (em cartório de notas);
  • Inventário judicial (litigioso ou consensual);
  • Intermediação de acordos entre herdeiros;
  • Imposto decorrente do falecimento: ITCD (apuração e acompanhamento do processo administrativo);
  • Recurso administrativo contra avaliação de bens no ITCD pela Receita Estadual;
  • Ação judicial contra avaliação incorreta de bens no ITCD pela Receita Estadual;
  • Testamento (elaboração, revisão e acompanhamento);
  • Habilitação em inventário (herdeiros e credores);
  • Sobrepartilha judicial (litigiosa ou consensual);
  • Sobrepartilha extrajudicial (em cartório de notas);
  • Doações;
  • Planejamento sucessório;
  • Deserdação.
  • Direito contratual imobiliário:
  • Elaboração de contratos diversos envolvendo imóveis, tais como: compra e venda, permuta, doação, venda com reserva de domínio, venda sujeita a condição suspensiva, alienação fiduciária, hipoteca, parceria etc.;
  • Negociação de contratos e cláusulas contratuais;
  • Atuação em demandas envolvendo contratos imobiliários.

Empreendimentos imobiliários (parcelamento do solo):

  • Consultoria na concepção de loteamentos, desmembramentos/desdobros, chacreamentos, condomínio fechados e condomínio edilícios de lotes;
  • Arquitetura jurídica de empreendimentos imobiliários, com estudo da melhor opção para o caso concreto;
  • Estudo e elaboração de pareceres sobre a legislação municipal aplicada ao tema no município em que o cliente pretender empreender;
  • Licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários;
  • Tramitação de processos de aprovação de empreendimentos;
  • Representação do empreendedor ante o ministério público nas suas várias subdivisões funcionais em caso de convocação/convite;
  • Defesa em ações indenizatórias, trabalhistas, ações civis públicas e afins de que for réu o empreendedor;
  • Concepção do modelo empresarial a ser adotado no empreendimento imobiliário, com a aplicação de conceitos como Sociedade de Propósito Específico (SPE), Sociedade em Contas de Participação (SCP) e afins;
  • Auxílio na opção do modelo tributário a ser adotado pelo empreendimento;
  • Elaboração dos modelos contratuais a serem empregados no empreendimento, com o fim de prevenir litígios com o emprego de ampla expertise prática nas demandas da área;

Incorporações imobiliárias:

  • Consultoria na concepção de empreendimentos imobiliários por meio de incorporação;
  • Assessoria na montagem e averbação de memorarias de incorporação;
  • Orientação na instituição de patrimônio de afetação;
  • Operacionalização de processo de retificação de área;
  • Elaboração de contratos-modelo a serem adotados no empreendimento;
  • Confecção de instrumentos de convenção e instituição de condomínio;
  • Assessoria na aprovação de projetos e afins;

Responsabilidade civil imobiliária:

  • Negociação de reparação por vícios em imóveis, sejam ocultos ou supervenientes;
  • Ajuizamento e atuação em ações indenizatórias ou rescisórias decorrentes desses vícios;
  • Aplicação de entendimentos jurídicos modernos na concepção de formas de pleitear reparação por danos mesmo decorridos mais de 5 anos da assinatura do contrato e entrega do imóvel;

Direito tributário imobiliário:

  • Questionamento administrativo de alíquotas e dívidas de IPTU/TRS;
  • Defesa em execuções fiscais fundadas em cobrança de IPTU/TRS/ITBI/ITCD;
  • Procedimentos para isenção de IBTI quando cabível;
  • Atuação em procedimentos de declaração de ITCD com o foco na legítima redução do valor do tributo;
  • Oferta de recursos contra as avaliações da receita estadual nos processos de ITCD;
  • Consultoria tributária para redução da incidência do Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário;

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR

Direito Contratual

  • Assessoria, elaboração, revisão e análise de contratos;
  • Intermediação em negociações de bens móveis e imóveis;
  • Rescisão contratual;
  • Ações para fazer cumprir contratos;
  • Ações para discutir cláusulas contratuais abusivas;
  • Ações para anular contratos;
  • Execução de títulos de crédito (notas promissórias, duplicatas e cheques);
  • Ações de consignação em pagamento.

Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

  • Cheque especial (assessoria judicial e extrajudicial);
  • Cartão de crédito (assessoria judicial e extrajudicial);
  • Protesto (assessoria judicial e extrajudicial);
  • Negativação (assessoria judicial e extrajudicial);
  • Problemas em prestação de serviços de telefonia fixa e móvel;
  • Problemas em prestação de serviços de internet;
  • Transporte rodoviário e aéreo;
  • Defeito em produto ou falha na prestação do serviço;
  • Compras pela internet;
  • Demora na entrega de produtos ou na execução de serviços;
  • Atraso no conserto de produtos por assistência técnica ou conserto ineficiente;
  • Cobranças abusivas;
  • Cobranças que expõem a constrangimento o consumidor;
  • Indenização por danos morais (danos à honra, à dignidade, à imagem, ao nome);
  • Indenização por danos materiais;
  • Dano estético (acidentes, procedimentos cirúrgicos mal sucedidos);
  • Indenização pela perda de uma chance;
  • Indenização e pensão pela morte de familiar.

Direito Automobilístico

  • Acidentes de trânsito urbanos ou rodoviários;
  • Indenização por dano moral decorrente de acidente (impossibilidade de trabalhar, dor acentuada);
  • Indenização por dano estético (cicatriz permanente, debilidade física);
  • Indenização por danos materiais (estragos, gastos médicos e farmacêuticos, dias sem trabalhar, necessidade de táxi);
  • Financiamento de veículo (leasing ou alienação fiduciária, arrendamento mercantil, CDC);
  • Busca e apreensão;
  • Isenção de tributos por furto ou roubo de veículo.

A legislação é matéria complicada e o seu desconhecimento poderá resultar em graves danos. Deixe-nos ajuda-lo(a)!