Documentação imobiliária
- Habite-se;
- CND do INSS;
- CEI da obra;
- Escritura pública (confecção e registro);
- Abertura de matrícula (registro de imóveis);
- Averbação de construção;
- Instituição de condomínio;
- Regularização de construções;
- Baixa de cláusulas de inalienabilidade/incomunicabilidade;
- Suscitação de dúvida (dúvida registral);
- Permuta;
- Redução de ITBI (mudança de base de cálculo por meio de procedimento administrativo);
Direito notarial e registral:
- Consultoria, assessoria e operacionalização do
registro de títulos ante o cartório de imóveis competente;
- Assessoria na confecção de escrituras públicas
no modelo adequado ao negócio entabulado;
- Concepção de modelos de negócios e elaboração
dos instrumentos contratuais;
- Elaboração de pareceres voltados a viabilizar o
registro de títulos nas serventias imobiliárias;
- Atuação em procedimentos de suscitação de
dúvida;
- Operacionalização de procedimentos de
retificação de área, retificação de registro e afins.
Direito Condominial:
- Elaboração e revisão de convenções de condomínio;
- Consultoria e assessoria jurídico-administrativa para síndicos de condomínios;
- Elaboração de notificações e pareceres técnicos voltados a dirimir controvérsias condominiais;
- Ajuizamento de ações de cobrança de rateios condominiais, de cominações de obrigações de fazer e não fazer no âmbito do condomínio;
- Ajuizamento de ações voltadas a reduzir o rateio condominial de coberturas e apartamentos com área anexa (unidades com maior fração ideal).
Direito das locações:
- Ajuizamento e defesa em ações de despejo, revisional de aluguéis, renovatória, execução de contrato de locação, cobrança de aluguéis e encargos, ações rescisórias de contrato de locação;
- Elaboração de contratos de locação;
- Orientação procedimental em locações;
- Negociação de locações, renovações e multas rescisórias;
- Consultoria jurídica e assessoria para imobiliárias.
Financiamentos imobiliários:
- Análise de documentação apresentada por bancos financiadores;
- Assessoria na opção pelos diversos tipos de financiamento;
- Auxílio na análise prévia de vícios construtivos no imóvel;
- Notificação de construtores/vendedores e negociação de reparos e afins;
- Ajuizamento de ações voltadas à devolução do imóvel, recebimento dos valores ou indenização pelos prejuízos e transtornos sofridos;
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Veja
abaixo alguns dos principais procedimentos nos quais atuamos nos casos de
família, inventário e herança:
Direito de Família
- Divórcio
judicial (litigioso ou consensual);
- Separação
de corpos judicial (litigiosa ou consensual);
- Divórcio
ou separação de corpos extrajudiciais (em cartório de notas);
- Contrato
de união estável;
- Ação declaratória de
união estável;
- Dissolução
de união estável (judicial ou extrajudicial);
- Partilha
de bens;
- Alteração
de regime de bens pelo casal;
- Investigação
de paternidade;
- Pensão
alimentícia (fixação, oferta, revisão e exoneração);
- Ação de
guarda (compartilhada ou unilateral);
- Regulamentação
de visitas dos pais;
- Execução
de alimentos (com ou sem prisão);
- Interdição
de incapaz (curatela);
- Destituição
de poder familiar;
- Alienação
parental;
- Acompanhamento
no pacto antenupcial (eleição do regime de bens);
- Adoção.
Direito Sucessório
- Inventário
extrajudicial (em cartório de notas);
- Inventário
judicial (litigioso ou consensual);
- Intermediação
de acordos entre herdeiros;
- Imposto
decorrente do falecimento: ITCD (apuração e acompanhamento
do processo administrativo);
- Recurso
administrativo contra avaliação de bens no ITCD pela Receita Estadual;
- Ação
judicial contra avaliação incorreta de bens no ITCD pela Receita Estadual;
- Testamento
(elaboração, revisão e acompanhamento);
- Habilitação
em inventário (herdeiros e credores);
- Sobrepartilha
judicial (litigiosa ou consensual);
- Sobrepartilha
extrajudicial (em cartório de notas);
- Doações;
- Planejamento
sucessório;
- Deserdação.
- Direito
contratual imobiliário:
- Elaboração de contratos diversos envolvendo
imóveis, tais como: compra e venda, permuta, doação, venda com reserva de
domínio, venda sujeita a condição suspensiva, alienação fiduciária, hipoteca,
parceria etc.;
- Negociação de contratos e cláusulas contratuais;
- Atuação em demandas envolvendo contratos
imobiliários.
Empreendimentos imobiliários (parcelamento do solo):
- Consultoria na concepção de loteamentos, desmembramentos/desdobros, chacreamentos, condomínio fechados e condomínio edilícios de lotes;
- Arquitetura jurídica de empreendimentos imobiliários, com estudo da melhor opção para o caso concreto;
- Estudo e elaboração de pareceres sobre a legislação municipal aplicada ao tema no município em que o cliente pretender empreender;
- Licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários;
- Tramitação de processos de aprovação de empreendimentos;
- Representação do empreendedor ante o ministério público nas suas várias subdivisões funcionais em caso de convocação/convite;
- Defesa em ações indenizatórias, trabalhistas, ações civis públicas e afins de que for réu o empreendedor;
- Concepção do modelo empresarial a ser adotado no empreendimento imobiliário, com a aplicação de conceitos como Sociedade de Propósito Específico (SPE), Sociedade em Contas de Participação (SCP) e afins;
- Auxílio na opção do modelo tributário a ser adotado pelo empreendimento;
- Elaboração dos modelos contratuais a serem empregados no empreendimento, com o fim de prevenir litígios com o emprego de ampla expertise prática nas demandas da área;
Incorporações imobiliárias:
- Consultoria na concepção de empreendimentos imobiliários por meio de incorporação;
- Assessoria na montagem e averbação de memorarias de incorporação;
- Orientação na instituição de patrimônio de afetação;
- Operacionalização de processo de retificação de área;
- Elaboração de contratos-modelo a serem adotados no empreendimento;
- Confecção de instrumentos de convenção e instituição de condomínio;
- Assessoria na aprovação de projetos e afins;
Responsabilidade civil imobiliária:
- Negociação de reparação por vícios em imóveis, sejam ocultos ou supervenientes;
- Ajuizamento e atuação em ações indenizatórias ou rescisórias decorrentes desses vícios;
- Aplicação de entendimentos jurídicos modernos na concepção de formas de pleitear reparação por danos mesmo decorridos mais de 5 anos da assinatura do contrato e entrega do imóvel;
Direito tributário imobiliário:
- Questionamento administrativo de alíquotas e dívidas de IPTU/TRS;
- Defesa em execuções fiscais fundadas em cobrança de IPTU/TRS/ITBI/ITCD;
- Procedimentos para isenção de IBTI quando cabível;
- Atuação em procedimentos de declaração de ITCD com o foco na legítima redução do valor do tributo;
- Oferta de recursos contra as avaliações da receita estadual nos processos de ITCD;
- Consultoria tributária para redução da incidência do Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário;
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR
Direito Contratual
- Assessoria, elaboração, revisão e análise de contratos;
- Intermediação em negociações de bens móveis e imóveis;
- Rescisão contratual;
- Ações para fazer cumprir contratos;
- Ações para discutir cláusulas contratuais abusivas;
- Ações para anular contratos;
- Execução de títulos de crédito (notas promissórias, duplicatas e
cheques);
- Ações de consignação em pagamento.
Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil
- Cheque especial (assessoria judicial e extrajudicial);
- Cartão de crédito (assessoria judicial e extrajudicial);
- Protesto (assessoria judicial e extrajudicial);
- Negativação (assessoria judicial e extrajudicial);
- Problemas em prestação de serviços de telefonia fixa e móvel;
- Problemas em prestação de serviços de internet;
- Transporte rodoviário e aéreo;
- Defeito em produto ou falha na prestação do serviço;
- Compras pela internet;
- Demora na entrega de produtos ou na execução de serviços;
- Atraso no conserto de produtos por assistência técnica ou
conserto ineficiente;
- Cobranças abusivas;
- Cobranças que expõem a constrangimento o consumidor;
- Indenização por danos morais (danos à honra, à dignidade, à
imagem, ao nome);
- Indenização por danos materiais;
- Dano estético (acidentes, procedimentos cirúrgicos mal
sucedidos);
- Indenização pela perda de uma chance;
- Indenização e pensão pela morte de familiar.
Direito Automobilístico
- Acidentes de trânsito urbanos ou rodoviários;
- Indenização por dano moral decorrente de acidente
(impossibilidade de trabalhar, dor acentuada);
- Indenização por dano estético (cicatriz permanente, debilidade
física);
- Indenização por danos materiais (estragos, gastos médicos e
farmacêuticos, dias sem trabalhar, necessidade de táxi);
- Financiamento de veículo (leasing ou
alienação fiduciária, arrendamento mercantil, CDC);
- Busca e apreensão;
- Isenção de tributos por furto ou roubo de veículo.