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CONSULTA
Serviços
Inventários/divórcios
Direito de Família
Divórcio judicial (litigioso ou consensual);
Separação de corpos judicial (litigiosa ou consensual);
Divórcio ou separação de corpos extrajudiciais (em cartório de notas);
Contrato de união estável;
Ação declaratória de união estável;
Dissolução de união estável (judicial ou extrajudicial);
Partilha de bens;
Alteração de regime de bens pelo casal;
Investigação de paternidade;
Pensão alimentícia (fixação, oferta, revisão e exoneração);
Ação de guarda (compartilhada ou unilateral);
Regulamentação de visitas dos pais;
Execução de alimentos (com ou sem prisão);
Interdição de incapaz (curatela);
Destituição de poder familiar;
Alienação parental;
Acompanhamento no pacto antenupcial (eleição do regime de bens);
Adoção.
Direito Sucessório
Inventário extrajudicial (em cartório de notas);
Inventário judicial (litigioso ou consensual);
Intermediação de acordos entre herdeiros;
Imposto decorrente do falecimento: ITCD (apuração e acompanhamento do processo administrativo);
Recurso administrativo contra avaliação de bens no ITCD pela Receita Estadual;
Ação judicial contra avaliação incorreta de bens no ITCD pela Receita Estadual;
Testamento (elaboração, revisão e acompanhamento);
Habilitação em inventário (herdeiros e credores);
Sobrepartilha judicial (litigiosa ou consensual);
Sobrepartilha extrajudicial (em cartório de notas);
Doações;
Planejamento sucessório;
Deserdação.
Consulta
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