Outras Áreas

Empreendimentos imobiliários (parcelamento do solo):

• Consultoria na concepção de loteamentos, desmembramentos/desdobros, chacreamentos, condomínio fechados e condomínio edilícios de lotes;
• Arquitetura jurídica de empreendimentos imobiliários, com estudo da melhor opção para o caso concreto;
• Estudo e elaboração de pareceres sobre a legislação municipal aplicada ao tema no município em que o cliente pretender empreender;
• Licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários;
• Tramitação de processos de aprovação de empreendimentos;
• Representação do empreendedor ante o ministério público nas suas várias subdivisões funcionais em caso de convocação/convite;
• Defesa em ações indenizatórias, trabalhistas, ações civis públicas e afins de que for réu o empreendedor;
• Concepção do modelo empresarial a ser adotado no empreendimento imobiliário, com a aplicação de conceitos como Sociedade de Propósito Específico (SPE), Sociedade em Contas de Participação (SCP) e afins;
• Auxílio na opção do modelo tributário a ser adotado pelo empreendimento;
• Elaboração dos modelos contratuais a serem empregados no empreendimento, com o fim de prevenir litígios com o emprego de ampla expertise prática nas demandas da área;

Incorporações imobiliárias:

• Consultoria na concepção de empreendimentos imobiliários por meio de incorporação;
• Assessoria na montagem e averbação de memorarias de incorporação;
• Orientação na instituição de patrimônio de afetação;
• Operacionalização de processo de retificação de área;
• Elaboração de contratos-modelo a serem adotados no empreendimento;
• Confecção de instrumentos de convenção e instituição de condomínio;
• Assessoria na aprovação de projetos e afins;

Responsabilidade civil imobiliária:

• Negociação de reparação por vícios em imóveis, sejam ocultos ou supervenientes;
• Ajuizamento e atuação em ações indenizatórias ou rescisórias decorrentes desses vícios;
• Aplicação de entendimentos jurídicos modernos na concepção de formas de pleitear reparação por danos mesmo decorridos mais de 5 anos da assinatura do contrato e entrega do imóvel;

Direito tributário imobiliário:

• Questionamento administrativo de alíquotas e dívidas de IPTU/TRS;
• Defesa em execuções fiscais fundadas em cobrança de IPTU/TRS/ITBI/ITCD;
• Procedimentos para isenção de IBTI quando cabível;
• Atuação em procedimentos de declaração de ITCD com o foco na legítima redução do valor do tributo;
• Oferta de recursos contra as avaliações da receita estadual nos processos de ITCD;
• Consultoria tributária para redução da incidência do Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário;