Empreendimentos imobiliários (parcelamento do solo):
- Consultoria na concepção de loteamentos, desmembramentos/desdobros, chacreamentos, condomínio fechados e condomínio edilícios de lotes;
- Arquitetura jurídica de empreendimentos imobiliários, com estudo da melhor opção para o caso concreto;
- Estudo e elaboração de pareceres sobre a legislação municipal aplicada ao tema no município em que o cliente pretender empreender;
- Licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários;
- Tramitação de processos de aprovação de empreendimentos;
- Representação do empreendedor ante o ministério público nas suas várias subdivisões funcionais em caso de convocação/convite;
- Defesa em ações indenizatórias, trabalhistas, ações civis públicas e afins de que for réu o empreendedor;
- Concepção do modelo empresarial a ser adotado no empreendimento imobiliário, com a aplicação de conceitos como Sociedade de Propósito Específico (SPE), Sociedade em Contas de Participação (SCP) e afins;
- Auxílio na opção do modelo tributário a ser adotado pelo empreendimento;
- Elaboração dos modelos contratuais a serem empregados no empreendimento, com o fim de prevenir litígios com o emprego de ampla expertise prática nas demandas da área;
Incorporações imobiliárias:
- Consultoria na concepção de empreendimentos imobiliários por meio de incorporação;
- Assessoria na montagem e averbação de memorarias de incorporação;
- Orientação na instituição de patrimônio de afetação;
- Operacionalização de processo de retificação de área;
- Elaboração de contratos-modelo a serem adotados no empreendimento;
- Confecção de instrumentos de convenção e instituição de condomínio;
- Assessoria na aprovação de projetos e afins;
Responsabilidade civil imobiliária:
- Negociação de reparação por vícios em imóveis, sejam ocultos ou supervenientes;
- Ajuizamento e atuação em ações indenizatórias ou rescisórias decorrentes desses vícios;
- Aplicação de entendimentos jurídicos modernos na concepção de formas de pleitear reparação por danos mesmo decorridos mais de 5 anos da assinatura do contrato e entrega do imóvel;
Direito tributário imobiliário:
- Questionamento administrativo de alíquotas e dívidas de IPTU/TRS;
- Defesa em execuções fiscais fundadas em cobrança de IPTU/TRS/ITBI/ITCD;
- Procedimentos para isenção de IBTI quando cabível;
- Atuação em procedimentos de declaração de ITCD com o foco na legítima redução do valor do tributo;
- Oferta de recursos contra as avaliações da receita estadual nos processos de ITCD;
- Consultoria tributária para redução da incidência do Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário;