VAGAS DE GARAGEM NOS CONDOMÍNIOS

Você já teve problemas por causa de vagas de garagem em condomínios?

Esse é uma dor de cabeça comum na relação entre vizinhos e as razões são variadas, desde a demarcação ao aluguel e passando pelo tamanho e uso indevido. Por isso, hoje vamos falar sobre isso e diferenciar os tipos de vagas em garagens, já que acabar com estes conflitos passa por todos conhecerem e respeitarem as regras.

O Código Civil brasileiro divide as vagas de garagem em três tipos:

1- Vaga autônoma – tem matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, sendo privativa e de propriedade individual do condômino. Só é permitido que ela seja vendida de forma separada da unidade, nos casos em que a convenção assim permita;

2- Vaga vinculada > não possui matrícula própria, por isso, não pode ser vendida e nem alugada de forma separada do imóvel, ainda que se trate de um tipo de propriedade privativa;

3- Vaga integrante da área comum > não é propriedade de nenhum condômino. Sua utilização está subjugada às normas do condomínio. Ela não pode ser vendida, já que os moradores possuem apenas o direito de uso sobre elas.

Depois deste post, nada de se envolver em confusão por causa de vagas na garagem do prédio. Aproveita e marca aqui aquele amigo que também já teve problemas assim e precisa ler este post.

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